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Regras para construção de piscinas seguras devem mudar com nova lei

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Especificação de dispositivos contra turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de partes do corpo são destaques do PL que se encontra no Senado e que pretende reduzir afogamentos

Há dez anos, o projeto de lei PL 1.162/2007 aguarda a decisão de deputados e senadores, o que colabora para que acidentes em piscinas continuem acontecendo por todo o país. A proposta, que agora se encontra no Senado, prevê a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança, como os ralos de fundo com tampas antiaprisionamento, bombas com SSLV (Sistema de Segurança de Liberação de Vácuo) e botões manuais de parada de emergência.

“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), acontecem cerca de 17 afogamentos todos os dias no Brasil, sendo que 2% desse total ocorre em piscinas, em especial, naquelas localizadas em residências. As vítimas são, principalmente, crianças com idades entre um e nove anos”, informa Augusto César Melvino Araújo, diretor conselheiro da Associação Nacional dos Fabricantes Construtores de Piscinas e Produtos Afins (Anapp).

O QUE VAI MUDAR?

Entre as principais recomendações que se tornarão obrigatórias com a lei está a especificação de dispositivos contra turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de partes do corpo humano. Também é aconselhada a instalação – em local visível e de fácil acesso – de dispositivo de emergência que interrompa os sistemas de recirculação de água.

Outro cuidado é revestir todo o entorno da área de lazer com piso e borda antiderrapante. Os materiais devem estar em conformidade com a ABNT NBR 13753 — Revestimento de piso interno ou externo com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante — Procedimento.

Os ensaios em laboratório seguem as recomendações da ABNT NBR 13818 — Placas cerâmicas para revestimento — Especificação e métodos de ensaios. Nos testes, precisam ser especialmente verificados coeficiente de atrito, absorção de água, resistência ao tráfego e expansão por umidade.

De acordo com as normas, o entorno da piscina deve conter marcas indicadoras no piso externo e nas paredes acima do nível de água. Com isso, os usuários são informados sobre a profundidade e os pontos de mudança de inclinação de piso. Todos os materiais e soluções de segurança empregados precisam apresentar a certificação do Inmetro.

Fonte: https://www.aecweb.com.br